quarta-feira, 13 mai. 2026, 15:39
Site: Escola de Educação Previdenciária do INSS
Curso: Enciclopédia Previdenciária (ENC-2024)
Glossário: Glossário
A

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT

(Última edição: sexta-feira, 2 fev. 2024, 16:16)

É a formalização de parcerias entre o INSS e as organizações da administração pública e da sociedade civil para alcançar objetivos de interesse público e recíproco que não envolva a transferência de recursos financeiros.