É o benefício assistencial (portanto, não se exige o caráter contributivo para o seu deferimento) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que visa garantir um salário mínimo mensal para a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa, a partir dos 65 anos de idade, que não possua meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.