Glossário
Condições de conclusão
Elaborada pelo PEP - Programa de Educação Previdenciária
Utilize a opção "Buscar" para identificar um termo informações relacionadas à Previdência Social. Você pode utilizar uma palavra ou título completo.
Exemplos: "deficiência" ou "aposentadoria da pessoa com deficiência".
Colaboração: Jean Santana - servidor INSS de Salvador (BA) e Márcio Lima - servidor INSS de Aracaju (SE).
Organização: Francisco Adelmo Passos Maceno - servidor do INSS do Rio de Janeiro (RJ).
sábado, 9 mai. 2026, 13:45
Site: Escola de Educação Previdenciária do INSS
Curso: Enciclopédia Previdenciária (ENC-2024)
Glossário: Glossário
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LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS | |
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É a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, instituindo o Benefício de Prestação Continuada - BPC. | |