Glossário
Elaborada pelo PEP - Programa de Educação Previdenciária
Utilize a opção "Buscar" para identificar um termo informações relacionadas à Previdência Social. Você pode utilizar uma palavra ou título completo.
Exemplos: "deficiência" ou "aposentadoria da pessoa com deficiência".
Colaboração: Jean Santana - servidor INSS de Salvador (BA) e Márcio Lima - servidor INSS de Aracaju (SE).
Organização: Francisco Adelmo Passos Maceno - servidor do INSS do Rio de Janeiro (RJ).
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI | ||
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É a pessoa que trabalha por conta própria e que se formaliza como pequeno empresário. Essa formalização pode ocorrer através do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) ou de entidade como o SEBRAE. Nessa condição, o MEI contribuirá com o INSS na alíquota reduzida de 5% do salário mínimo vigente.
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