Entidade civil de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída pelos operadores portuários / pelas operadoras portuárias, em conformidade com a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, tendo por finalidade administrar o fornecimento de mão de obra do trabalhador avulso portuário / da trabalhadora avulsa portuária.

É um pós-atendimento ao cidadão / à cidadã: atende aquele/aquela que já tenha entrado em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou com o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS e queira fazer alguma sugestão, reclamação, elogio, denúncia ou outra solicitação sobre os serviços prestados. Está disponibilizada à população através da Central Telefônica 135, e funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília; se a ligação for originada de um aparelho fixo, será gratuita, e se originada de um aparelho móvel (celular), cobra-se a ligação para um número de celular local.