Glossário

Elaborada pelo PEP - Programa de Educação Previdenciária
Utilize a opção "Buscar" para identificar um termo informações relacionadas à Previdência Social. Você pode utilizar uma palavra ou título completo.
Exemplos: "deficiência" ou "aposentadoria da pessoa com deficiência".
Colaboração: Jean Santana - servidor INSS de Salvador (BA) e Márcio Lima - servidor INSS de Aracaju (SE).
Organização: Francisco Adelmo Passos Maceno - servidor do INSS do Rio de Janeiro (RJ).
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PARCEIRO | ||
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É aquele / aquela que tem acordo de parceria com o proprietário / a proprietária da terra ou detentor da posse / a detentora da posse e desenvolve atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira, partilhando rendimentos ou custos. | ||
PENSÃO ESPECIAL DESTINADA A CRIANÇAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS | ||
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É a garantia de um salário mínimo mensal, vitalício e intransferível à criança, nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC (Lei n° 13.985, de 7 de abril de 2020). | ||
PENSÃO ESPECIAL HANSENÍASE | ||
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É o benefício indenizatório previsto na Medida Provisória nº 373/07, convertida na Lei nº 11.520/07, e regulamentada pelo Decreto nº 6.168/07, sendo devido às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31/12/1986. Dessa maneira, ela é mensal, vitalícia e personalíssima, não sendo transmissível a dependentes e herdeiros/herdeiras, sendo devida a partir 25/05/2007, data da publicação da Medida Provisória nº 373/07. | ||
PENSÃO POR MORTE RUAL E/OU URBANA | ||
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É o benefício previdenciário destinado ao dependentes/às dependentes do segurado/da segurada urbano/urbana ou rural que vier a falecer, aposentado/aposentada ou não, desde que cumpridas as exigências legais quando do fato gerador: o óbito.
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PESCADOR ARTESANAL | ||
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É o segurado/a segurada especial que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou principal meio de vida; são também denominados de pescador artesanal/pescadora artesanal o marisqueiro/a marisqueira e assemelhados/assemelhadas. | ||
PESQUISA EXTERNA | ||
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São as atividades realizadas junto a beneficiários / beneficiárias, empresas, órgãos públicos, entidades representativas de classe, cartórios, e demais entidades e profissionais credenciados, necessárias para a atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos, bem como para o desempenho das atividades de serviço social, perícias médicas, habilitação e reabilitação profissional para o acompanhamento da execução dos contratos com as instituições financeiras pagadoras de benefícios. | ||
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD | ||
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É aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. | ||
PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||
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É uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11%, desde que o valor pago seja igual à alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo vigente. | ||
POSSUIDOR | ||
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É aquele/aquela que exerce, sobre o imóvel rural, algum dos poderes inerentes à propriedade, utilizando e usufruindo da terra como se proprietário/proprietária fosse. | ||
PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||
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É o seguro público brasileiro e obrigatório para aqueles/aquelas que exercem atividades remuneradas. Ele garante a renda do contribuinte/da contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice; ou seja, em situações de vulnerabilidade do contribuinte/da contribuinte e de seus/suas dependentes. .
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PROCURAÇÃO | ||
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É o instrumento particular ou público pelo qual uma pessoa nomeia alguém de sua confiança para agir em seu nome e até mesmo assinar documentos, em determinada situação em que não possa estar presente; No INSS, a procuração poderá ser apresentada para solicitar benefícios, receber pagamentos, realizar consultas e outros procedimentos relativos a benefício ou a processo administrativo. Com a procuração, devem-se apresentar documentos apropriados para cada situação da representação. Esse serviço está disponível ao cidadão / à cidadã através do aplicativo MEU INSS e da Central Telefônica 135.
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PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIO – PEP | ||
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É um Programa do Governo Federal e um dos instrumentos mais importantes no processo de inclusão social e de fortalecimento da cidadania no Brasil. Atua por meio das seguintes ações: palestras, cursos presenciais, cursos EaD (escolapep.inss.gov.br), ações de orientação e informação, mídia (rádio e TV), ações pela internet e reuniões. | ||
PROVA DE VIDA | ||
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Para o INSS é uma obrigação anual dos segurados/das seguradas, por isso também é chamada de fé de vida; devem fazer a prova de vida todos/todas os aposentados/as aposentadas, os pensionistas/as pensionistas, os/as que recebem os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e aqueles/aquelas que estão em gozo do auxílio por incapacidade temporária. Já está em execução o Projeto Piloto “PROVA DE VIDA DIGITAL”, que consiste no fato de que essa experiência é feita por biometria facial e tem-se a expectativa de que essa modalidade seja estendida a todos/todas ainda este ano (2020); dessa maneira, todo mundo vai ter a comodidade de realizar a prova de vida sem sair de casa. | ||
