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REATIVAR BENEFÍCIO

(Última edição: sexta-feira, 2 fev. 2024, 16:16)

É o serviço que permite ao beneficiário / à beneficiária solicitar ao INSS a reativação do seu benefício que esteja suspenso ou cessado, desde que apresente uma justificativa legal plausível.


RECURSO

(Última edição: sexta-feira, 2 fev. 2024, 16:16)

É uma contestação de um parecer administrativo desfavorável; o julgamento do recurso de todas as decisões administrativas do INSS cabe ao Conselho de Recursos.


REDE DE ATENDIMENTO

(Última edição: sexta-feira, 2 fev. 2024, 16:16)

São serviços disponibilizados à população como unidades de atendimentos fixas e móveis, centrais de atendimento telefônico, em especial, 135 e do aplicativo MEU INSS.


REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

(Última edição: sexta-feira, 2 fev. 2024, 16:16)

Os institutos fechados de previdência são os Regimes Próprios de Previdência - FAP. Eles possuem regras específicas, têm sua demanda concentrada e destinam-se a uma classe ou categoria específica de servidores públicos / servidoras públicas.


REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

(Última edição: sexta-feira, 2 fev. 2024, 16:16)

É o documento no qual o solicitante / a solicitante se dirige ao órgão administrativo competente para requerer um direito; no caso do INSS, o requerimento administrativo está disponibilizado através do aplicativo MEU INSS; podendo, ainda, o cidadão/a cidadã solicitar o seu direito através da Central Telefônica 135.


RESTITUIÇÃO

(Última edição: sexta-feira, 2 fev. 2024, 16:16)

 

É a possibilidade que o contribuinte/a contribuinte tem de requerer a devolução de valores pagos a maior à Receita Federal do Brasil - RFB; a restituição se dá por valores possivelmente calculados e pagos incorretamente à Previdência Social ou a outras entidades e fundos. Têm o mesmo significado de restituição: ressarcimento, reembolso e compensação.

 

 


REVISÃO

(Última edição: sexta-feira, 2 fev. 2024, 16:16)

É o serviço que permite ao cidadão/à cidadã solicitar ao INSS reanálise do benefício concedido ou da Certidão de Tempo de Contribuição, apresentando ou não novos elementos. Esse serviço está disponível através do aplicativo MEU INSS e da Central Telefônica 135.



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