Glossário

Elaborada pelo PEP - Programa de Educação Previdenciária
Utilize a opção "Buscar" para identificar um termo informações relacionadas à Previdência Social. Você pode utilizar uma palavra ou título completo.
Exemplos: "deficiência" ou "aposentadoria da pessoa com deficiência".
Colaboração: Jean Santana - servidor INSS de Salvador (BA) e Márcio Lima - servidor INSS de Aracaju (SE).
Organização: Francisco Adelmo Passos Maceno - servidor do INSS do Rio de Janeiro (RJ).
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R |
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RECURSO | ||
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É uma contestação de um parecer administrativo desfavorável; o julgamento do recurso de todas as decisões administrativas do INSS cabe ao Conselho de Recursos. | ||
REDE DE ATENDIMENTO | ||
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São serviços disponibilizados à população como unidades de atendimentos fixas e móveis, centrais de atendimento telefônico, em especial, 135 e do aplicativo MEU INSS. | ||
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS | ||
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Os institutos fechados de previdência são os Regimes Próprios de Previdência - FAP. Eles possuem regras específicas, têm sua demanda concentrada e destinam-se a uma classe ou categoria específica de servidores públicos / servidoras públicas. | ||
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO | ||
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É o documento no qual o solicitante / a solicitante se dirige ao órgão administrativo competente para requerer um direito; no caso do INSS, o requerimento administrativo está disponibilizado através do aplicativo MEU INSS; podendo, ainda, o cidadão/a cidadã solicitar o seu direito através da Central Telefônica 135. | ||
RESTITUIÇÃO | ||
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É a possibilidade que o contribuinte/a contribuinte tem de requerer a devolução de valores pagos a maior à Receita Federal do Brasil - RFB; a restituição se dá por valores possivelmente calculados e pagos incorretamente à Previdência Social ou a outras entidades e fundos. Têm o mesmo significado de restituição: ressarcimento, reembolso e compensação.
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REVISÃO | ||
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É o serviço que permite ao cidadão/à cidadã solicitar ao INSS reanálise do benefício concedido ou da Certidão de Tempo de Contribuição, apresentando ou não novos elementos. Esse serviço está disponível através do aplicativo MEU INSS e da Central Telefônica 135. | ||
