É a pessoa que trabalha por conta própria e que se formaliza como pequeno empresário. Essa formalização pode ocorrer através do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) ou de entidade como o SEBRAE. Nessa condição, o MEI contribuirá com o INSS  na alíquota reduzida de 5% do salário mínimo vigente.