É o benefício previdenciário devido ao segurado/à segurada filiado/filiada após 13/11/2019, data de promulgação da Emenda Constitucional nº 103, que deverá cumprir cumulativamente: Período de 180 meses de carência, 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem e 15 anos de tempo de contribuição, se mulher, e 20 anos de tempo de contribuição, se homem. Este é um tipo de Benefício da Previdência Social que é caracterizado como Programado.