É um conjunto de Ações e Políticas Sociais que visam promover o estabelecimento de uma sociedade mais igualitária e justa. Ele é composto por três pilares: Assistência Social, Saúde e Previdência Social; sendo os dois primeiros de caráter não contributivo; enquanto que o último apresenta caráter contributivo. A fundamentação legal deste conceito se encontra no art. 194 da Constituição Federal de 1988.