DOENÇAS QUE PODEM DISPENSAM A CARÊNCIA

(Última edição: sexta-feira, 2 fev. 2024, 16:16)

Até que seja elaborada lista de doenças ou afecções, poderá independer de carência a concessão de auxílio por incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade permanente ao segurado/à segurada que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS – seja acometido/acometida por alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna; cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS); ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

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